Termos e Condições Gerais de Uso e Políticas de Privacidade de SontraCargo

Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Políticas de Privacidade aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por Sontra do Brasil Agenciadora de Serviços e Cargas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 14.899.142/0001-47 (“SontraCargo”), por meio do web site www.sontracargo.com.br.

Qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda utilizar os serviços de intermediação de SontraCargo para contratar serviços de transporte de carga deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso e Políticas de Privacidade e todas as demais políticas e princípios que os regem, sendo a aceitação absolutamente indispensável à utilização dos sites e serviços prestados por SontraCargo.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso e Políticas de Privacidade, assim como quaisquer documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de efetuar seu cadastro com SontraCargo.

O USUÁRIO, AO FINALIZAR SEU CADASTRO, ACEITA DE FORMA EXPRESSA, INTEGRALMENTE OS TERMOS E CONDIÇÔES GERAIS DE USO E A POLÌTICA DE PRIVACIDADE.

Em caso de dúvidas, antes de concluir seu cadastro e, consequentemente, aceitar os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade, entre em contato conosco.

Dos Serviços

SontraCargo atua como agenciadora de cargas rodoviárias no Brasil. Para tanto, SontraCargo mantém um portal eletrônico que facilita o contato e interação entre possíveis clientes que desejam contratar serviços de transporte rodoviário doméstico de cargas e prestadores de serviços de transporte rodoviário, sejam pessoas físicas ou jurídicas, previamente cadastrados junto à base de dados da SontraCargo, sendo todos Usuários do web site de SontraCargo.

SontraCargo também busca ofertar por intermédio de uma aplicação para plataformas de telefonia celular uma possibilidade de concorrência por arremate entre transportadores, apresentando a oferta do possível cliente para contratar serviços de transporte de carga segundo certas condições e preço. Tal oferta é repassada aos transportadores mais próximos e é arrematada pelo primeiro transportador que aceitar realizar os serviços de transporte nas mesmas condições e pelo mesmo preço constantes da oferta do possível cliente.

A operação é finalizada pelos Usuários, sendo que SontraCargo enviará a ambos Usuários de uma operação de transporte, ou seja, cliente e transportador, uma vez que um transportador tenha se interessado em efetuar os serviços requisitados por um cliente por meio de SontraCargo. Assim, uma vez em contato, os Usuários deverão acordar os termos e condições finais dos serviços de transporte, preço e condições de pagamentos, seguros e responsabilidade perante a carga a ser transportada e terceiros.

SontraCargo não intermediará os pagamentos pelos serviços contratados por meio de seu web site, devendo os Usuários observar a legislação vigente quanto às formas e condições de pagamento de serviços de transporte de cargas.

Portanto, são Usuários quem contratam diretamente os serviços e condições de transporte, preço e pagamento e são os responsáveis pelo cumprimento dessas obrigações, correta realização dos serviços e efetivo pagamento pelos mesmos.

O usuário deverá acessar o website da SontraCargo, preencher gratuitamente o cadastro disponibilizado e criar um login e senha de acesso, que permitirá que o usuário acesso o serviço através da internet e/ou aplicativos.

A partir da criação do login e senha o usuário passageiro terá seu acesso liberado e imediatamente poderá utilizar os serviços oferecidos.

Capacidade para contratar

Os Serviços da SontraCargo estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham plena capacidade legal para contratá-los, maiores de 18 (dezoito) anos, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas dos Serviços SOntraCargo, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

O Usuário declara estar ciente de que não poderá ter mais de um cadastro sob sua titularidade.

As informações fornecidas pelo usuário serão de uso confidencial e exclusivo da SontraCargo e seus parceiros, conforme Política de Privacidade e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis.

Políticas de privacidade e confidencialidade da informação

A privacidade das informações fornecidas pelos nossos Usuários é muito importante para SontraCargo. Por essa razão, tomamos as devidas precauções e cuidados para proteger sua informação, utilizando os mecanismos de segurança cibernética mais completos e eficazes para proteção de informações.

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de SontraCargo. Mediante a aceitação dos Termos e Condições Gerais no momento do cadastro, o Usuário aceitas as políticas aqui contidas.

A informação que coletamos

A primeira providência para desfrutar dos serviços de SontraCargo é cadastrar-se, informando certos dados pessoais ("Informação Pessoal") de forma completa e exata. A informação obtida será tratada de forma confidencial. Expressamente se acorda que a qualquer momento o Usuário cadastrado em SontraCargo poderá solicitar a remoção ou encerramento de seu cadastro e/ou o encerramento de sua conta, bem como a eliminação de sua conta e informações da base de dados de SontraCargo. SontraCargo coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários e visitantes de seu web site. Tais informações podem incluir os anúncios realizados, serviços de transporte ofertados, avaliações e respostas enviadas, dentre outras informações que possam ser armazenadas e retidas. Caso os Usuários enviem-nos uma correspondência, seja via correio eletrônico ou postal, ou se outros Usuários ou terceiros enviem-nos correspondências acerca das atividades ou mensagens de outros Usuários em nosso web site, podemos coletar e armazenar tal Informação Pessoal, incluindo endereços de e-mail.

Utilização da informação por SontraCargo

Para fornecer um excelente serviço e para que os Usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, SontraCargo requer certas informações de caráter pessoal, incluindo endereços de e-mail. A coleta dessas informações nos permite oferecer aos Usuários serviços e funcionalidades que possam ser melhor adequados às suas necessidades e personalizar nossos serviços para fazer com que suas experiências com SontraCargo sejam cômodas e eficientes. A Informação Pessoal que solicitamos tem as seguintes finalidades:

  • Ajudar aos Usuários a entrar em contato direto na oportunidade que corresponda quando um Usuário aceite o serviço proposto por outro Usuário. Neste caso, SontraCargo fornecerá aos interessados seus dados pessoais (nome, telefones e correio eletrônico), através de endereços de e-mail ou via o próprio web site. A informação assim conhecida pelo Usuário só poderá ser utilizada para efeitos de concluir a operação originada em SontraCargo e não deverá ser empregada por nenhum deles com fins publicitários, promocionais ou outras atividades não relacionadas com SontraCargo, salvo expressa autorização do Usuário.
  • Enviar informações ou mensagens por e-mail sobre nossos serviços. Caso o Usuário assim o prefira, poderá solicitar que o excluam das listas para envio dessas informações.
  • Fornecer a Informação Pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas entre os mesmos, tais como: Seguradoras, Mediadores, Árbitros ou Tribunais de Arbitragem ou Tribunais competentes para solucionar tais disputas.

Confidencialidade da informação

Uma vez registrada em seu web site, SontraCargo não venderá ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nestas políticas. SontraCargo realizará tudo o que estiver ao seu alcance para proteger a privacidade da Informação Pessoal a nós confiada. Pode ocorrer que, em virtude de ordens judiciais, ou de disposições legais, SontraCargo seja compelida a revelar informações às autoridades ou terceiros sob certas circunstâncias, ou em casos em que terceiros possam interceptar ou acessar certas informações ou transmissões de dados, caso este em que SontraCargo não responderá pela informação que seja revelada.

Nome de Usuário

Para interagir dentro de nosso web site, os Usuários devem utilizar um nome de usuário que os identifique. Os Usuários não terão acesso à Informação Pessoal de outros usuários, salvo quando tenham realizado com esses alguma operação através de nossa plataforma, caso em que ambas as partes receberão os dados uma da outra.

Senha Pessoal

Para acessar nossos serviços reservados unicamente aos Usuários devidamente cadastrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com ela poderão comprar ou ofertar serviços de transportes. Esta senha deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas. O Usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome de usuário e senha, o que inclui responder pelo pagamento de tarifas que sejam eventualmente devidas ou a responsabilização por prejuízos que possam vir a sofrer de outros Usuários por tal motivo. Se por qualquer razão um Usuário desconfiar que alguém pode conhecer sua senha, deverá modificá-la ingressando, pelo menu de navegação, a Meu SontraCargo.

Uso da informação por outros Usuários

Para facilitar a interação entre todos os membros da comunidade SontraCargo, nosso serviço permite um acesso limitado a certos dados de contato dos demais Usuários, tais como nome de usuário, telefones, cidade e endereço de e-mail. Sob nenhuma circunstância, se deve comunicar qualquer dado contido na Informação Pessoal, incluso endereço de e-mail, de outro Usuário a nenhum terceiro sem expresso consentimento da SontraCargo e do Usuário afetado. Ainda, não se deve adicionar à agenda de endereços (física ou eletrônica) os dados de nenhum Usuário de SontraCargo, nem sequer os dados de aqueles que tenham adquirido algum serviço ofertado em SontraCargo, sem o prévio e expresso consentimento de tal Usuário.

Ordem de autoridades competentes - Requerimentos Legais

SontraCargo coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento da legislação aplicável a nossos serviços, como, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes e outros.

SontraCargo poderá revelar a Informação Pessoal de seus Usuários sob requerimento de autoridades judiciais ou governamentais competentes para fins de investigações conduzidas por estas, mesmo que não exista uma ordem judicial, por exemplo (e sem limitar-se a), quando se trate de investigações de caráter penal ou relacionadas com pirataria informática ou a violação de direitos de autor. Nestas situações, SontraCargo colaborará com as autoridades competentes com o fim de salvaguardar a integridade e a segurança da Comunidade SontraCargo e de seus Usuários.

SontraCargo pode (e os Usuários desde já expressamente a autorizam) comunicar qualquer Informação Pessoal sobre seus Usuários com a finalidade de cumprir a legislação aplicável e cooperar com as autoridades competentes na medida em que discricionariamente entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de um ato ilícito, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor SontraCargo ou seus Usuários a qualquer responsabilidade legal. Este direito será exercido por SontraCargo a fim de cooperar com o cumprimento e execução da lei, independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto.

Além disso, SontraCargo se reserva o direito de (e os Usuários desde já expressamente a autorizam) comunicar informações sobre seus Usuários a outros Usuários, entidades ou terceiros quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou tentar prejudicar a outras pessoas. Este direito será utilizado por SontraCargo a seu inteiro dispor quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Comunidade SontraCargo e de seus Usuários, para fazer cumprir os Termos e Condições Gerais e demais políticas de nosso web site e com o fim de cooperar com a execução e cumprimento da lei. Este direito será exercido por SontraCargo independentemente de existir uma ordem judicial ou administrativa nesse sentido.

Segurança e Armazenamento da informação

SontraCargo está obrigada a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de informação pessoal. Além disso, SontraCargo emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção da confidencialidade das informações pessoais, tais como, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers ("SSL"). SontraCargo considera os dados de seus Usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Empregamos, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos por pessoas não autorizadas, dentro e fora de SontraCargo. Ainda assim, é relevante recordar que na internet não há nenhuma plataforma de segurança perfeita. Portanto, SontraCargo não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas. SontraCargo tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios. Toda a Informação Pessoal dos Usuários será armazenada em um arquivo automatizado de dados pessoais. O arquivo de Informação Pessoal dos Usuários de SontraCargo está localizado nos E.U.A. O Usuário, ao cadastrar-se em SontraCargo, confirma que está informado da localização deste arquivo e autoriza a transferência internacional de seus dados.

Exclusão de Responsabilidade

A legislação brasileira regulamenta o transporte rodoviário de cargas na Lei de Transporte n.º 11.442/2007. Por imposição legal, o transporte rodoviário de cargas é efetuado sob contrato ou conhecimento de transporte, que deverá conter informações para a completa identificação das partes e dos serviços e de natureza fiscal. Ainda, essa legislação também impõe certas condições e obrigações para clientes e transportadores, tais como forma de pagamento pelos serviços, responsabilidade dos transportadores e seguros envolvendo os serviços e as cargas.

Portanto, SontraCargo simplesmente agencia a prestação dos serviços pelos transportadores cadastrados em seu web site, e:

  • Não é a contratante dos serviços de transporte;
  • Não manuseia a carga;
  • Não executa o transporte; e
  • Não tem poder de ingerência sobre o transporte.

As atividades acima enumeradas, dentre outras, são exclusivamente exercidas pelos transportadores, razão pela qual SontraCargo não será responsabilizada por atos praticados pelos transportadores.

Ainda, SontraCargo não será responsável pelo completo, efetivo e tempestivo pagamento pelos serviços prestados pelos transportadores. Como acima explicado, SontraCargo apenas agencia a contratação de serviços, e não é a contratante desses serviços de transporte. Portanto, SontraCargo não se responsabiliza a qualquer título pela performance das obrigações contraídas por meio de seu web site ou seus serviços de agenciamento.

Seguros Obrigatórios e Facultativos

Exatamente dada a natureza de risco do transporte de cargas, a Lei de Transporte prevê a necessidade de contratação de seguros de responsabilidade civil para o desempenho dessa atividade econômica. Os seguros de responsabilidade civil dos transportadores para o transporte de cargas são obrigatórios ou facultativos.

O Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga, como o próprio nome sugere é obrigatório, e não oferece aos transportadores garantia contra o risco de roubo, por exemplo, dado que geralmente cobrem sinistros relacionados com colisões, capotagem ou tombamento do veículo transportador, ou ainda incêndio ou explosão de referido veículo.

O Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga tem maior abrangência de cobertura e é um produto disponível no mercado segurador que permite ao transportador garantir-se contra a responsabilidade civil em casos de roubo de mercadoria sob sua custódia. Referido seguro garante aos transportadores, até o valor segurado, o pagamento das reparações pecuniárias, pelas quais, por disposição de lei, for ele responsável, em virtude de perdas ou danos materiais sofridos pelos bens ou mercadorias pertencentes ao cliente, que lhe tenham sido entregues para transporte, por rodovia, no território nacional, contra conhecimento de transporte rodoviário de carga e/ou outro documento hábil.

Por trata-se de seguro facultativo, cabendo aos transportadores a decisão de contratá-lo, e assim conferindo à sua atividade a devida segurança.

Disposições gerais

Estes Termos e Condições de Uso não geram nenhum contrato entre as Partes, ou relação de trabalho entre SontraCargo e os Usuários.

A SontraCargo poderá alterar, a qualquer tempo, o presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados. O novo Termo entrará em vigor a partir de sua publicação no sistema, sendo desnecessária a notificação prévia, via e-mail ou sob qualquer outra forma, ao Usuário.

No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário que se opor ao novo Termo deverá comunicar-se com o SontraCargo, por e-mail. Nesse caso, qualquer eventual vínculo contratual deixará de existir, ressalvando as hipóteses em que haja alguma pendência do Usuário com o SontraCargo ou com seus afiliados. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou tacitamente o novo Termo e o contrato continuará vinculando as Partes.

As alterações não vigorarão em relação aos Serviços iniciados até a data da publicação do novo Termo. Para estes, o Termo valerá com a redação anterior.

Os Serviços oferecidos pelo aplicativo são fornecidos “tal como está” e “conforme estiver disponível”; podendo a qualquer momento serem alterados, suspensos, sem prévio aviso.

Em nenhuma hipótese, a SontraCargo se responsabiliza por quaisquer danos materiais, morais, diretos ou indiretos, incidentais, consequentes ou perdas de qualquer natureza, que possam surgir em decorrência das transações comerciais realizadas entre os usuários do aplicativo.

Caso qualquer disposição deste Termos e Condições de Uso for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

Estes Termos e Condições determinam a totalidade do acordo e entendimento entre os serviços prestados pela SontraCargo, bem como a limitação da responsabilidade da SontraCargo

Qualquer falha da SontraCargo para impor ou exercer qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações dos Serviços, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condiçoes, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, além daquelas previstas na legislação específica vigente, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Sanções

A SontraCargo se reserva ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sancionar com a suspensão ou cancelamento do cadastro de usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, em virtude de qualquer comportamento danoso causado por qualquer usuário, informação inverídica, ou qualquer outra conduta praticada em detrimento dos demais usuários do aplicativo e/ou do próprio site.

O usuário indenizará a SontraCargo, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no nosso site e/ou nosso aplicativo, ou ainda, por seu descumprimento do presente Termos e Condições ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão "SontraCargo como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços oferecidos, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o usuário acesse e use sua conta, são propriedade da SontraCargo e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela SontraCargo.

A SontraCargo poderá utilizar links para outros sites da rede que não sejam de propriedade ou operados pela SontraCargo. Nestes casos, a SontraCargo não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da SontraCargoi para com esses sites e seus conteúdos.

Contato SontraCargo

Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termos e Condições de Uso, o Usuário concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a zelar todas as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços e aplicativos aqui oferecidos.

Em caso de dúvidas sobre a Termos e condições o usuário poderá consultar a seção “Contato” do site da SontraCargo ou enviar uma descrição minuciosa por e-mail para contato@sontracargo.com.br

Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Todos os Termos e Condições Gerais de Uso e Políticas de Privacidade serão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso e Políticas de Privacidade, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, renunciando a quaisquer outros por mais privilegiado que seja ou venha a ser, salvo os casos em que a legislação vigente vede tais eleição ou renúncia.